Anencefalia e interpretação constitucional

Autores/as

  • Raphaella Mattêa Abbiati Fundação Dom André Arco Verde, FAA, Brasil

Palabras clave:

Direito Constitucional, Aborto, Anencéfalo, Interpretação, Teoria Discursiva

Resumen

O presente artigo objetiva demonstrar o problema da interpretação constitucional a respeito da anencefalia. Iniciamos com a definição de bioética e biodireito e a contribuição destas ciências para a questão. Em seguida, adentramos a questão da interpretação vemos que os conceitos do direito civil clássico são inadequados e verificamos que não há como usar a jurisprudências de conceitos porque não se pode ter uma certeza sobre estes assuntos. A teoria da discursividade do direito, por sua vez, não trata da certeza, mas da informação e discussão democrática. É correto o que foi decidido após ter todas as informações possíveis sobre o assunto. As diversas respostas sobre a questão da legalidade do abortamento de fetos portadores de anencefalia decorrentes da adoção de diferentes métodos. Por fim, estabelece a Teoria Discursiva como uma solução política para o problema que é mais político e moral do que jurídico.

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Publicado

2014-11-05

Cómo citar

Abbiati, R. M. (2014). Anencefalia e interpretação constitucional. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 20. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/52

Número

Sección

Artigos