ZONA RESIDENCIAL. CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS OU CORRECIONAIS. PROIBIÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE.

Autori

  • Celso Antônio Bandeira de Mello Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Abstract

O ilustre advogado dr. José Ricardo Biazzo Simon relata o que segue formulando a seguinte CONSULTA "1. Vigora do Município de São Bernardo a lei nº 4.864, de 30 de maio de 2.000.

Biografia autore

Celso Antônio Bandeira de Mello, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1959). Advogado. Sócio do Escritório Bandeira de Mello e Grapella Advogados Associados. Professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Professor Emérito da mesma Universidade. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo.

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Pubblicato

2015-08-26

Come citare

Mello, C. A. B. de. (2015). ZONA RESIDENCIAL. CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS OU CORRECIONAIS. PROIBIÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 9. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/470

Fascicolo

V. 9 (2003)

Sezione

Artigos

Licenza

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.

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