A PROTEÇÃO DA SAÚDE DA CRIANÇA PROTADORA DE DOENÇA AME À LUZ DO STJ

Abstract

Este artigo examina a proteção da saúde das crianças portadoras de Atrofia Muscular Espinhal (AME) sob a perspectiva das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O estudo busca compreender como o STJ aborda a proteção da saúde dessas crianças, analisando suas decisões judiciais e posicionamentos em casos relacionados. A pesquisa destaca a importância do direito à saúde, consagrado na Constituição Federal de 1988, e como esse direito é garantido às crianças. Também explora a judicialização da saúde e os desafios associados ao acesso a medicamentos de alto custo, frequentemente necessários para o tratamento da AME. Utilizando a metodologia de estudo de caso, o artigo investiga decisões específicas do STJ para ilustrar a aplicação prática do direito à saúde e a intervenção judicial. A estrutura do trabalho está dividida em quatro capítulos: o primeiro trata do direito à saúde e sua proteção às crianças; o segundo aborda a judicialização da saúde e os medicamentos de alto custo; o terceiro analisa detalhadamente as decisões do STJ; e o quarto apresenta as considerações finais, discutindo as implicações dessas decisões e sugerindo possíveis melhorias para a proteção da saúde infantil. Este estudo contribui para uma melhor compreensão das complexidades da judicialização da saúde e fornece insights valiosos para profissionais do direito, formuladores de políticas públicas e pesquisadores.