Vol. 4 (1998)

Artigos

• DIREITO E LEI

  Antonio A. Queiroz Telles

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• CONSTITUIÇÃO FEDERAL - REFORMA ADMINISTRATIVA: LICITAÇÃO NAS EMPRESAS ESTATAIS

  Benedicto Porto Neto

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• A HABILITAÇÃO NAS LICITAÇÕES E OS ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL

  Carlos Ari Sundfeld

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• "RELATIVIDADE" DA COMPETÊNCIA DISCRICIONÁRIA

  Celso Antônio Bandeira de Mello

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• O DIREITO NATURAL NO MUNDO LUSITANO

  Clovis Lema Garcia

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• A ATUAL REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO ESTRANGEIRO NO BRASIL

  Cristiana Belon Fernandes, Maurício Garcia Pallares Zockun

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• PRAZO E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇO CONTINUADO

  Diogenes Gasparini

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• APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORAS

  Eduardo Domingos Bottalo, Roque Antonio Carrazza

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• A RAZÃO DEMOCRÁTICA EM BECCARIA

  Fernando Dias Andrade

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• A DECLARAÇÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EQUIVALE A DECLARAÇÃO DE INOCÊNCIA DO INFRATOR DA LEI PENAL?

  Heitor Donizete de Oliveira

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• REPUBLICAÇÃO E INCIDÊNCIA IMEDIATA DA NORMA PENAL DE ANISTIA

  Hugo de Brito Machado

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• A NATUREZA HÍBRIDA DA CLT NO SERVIÇO PÚBLICO

  Ivan Barbosa Rigolin

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• LICITAÇÕES: MODIFICADA A LEI Nº 8.666/93

  Ivan Barbosa Rigolin

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• ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL DO EMPREGADO PÚBLICO

  Ivani Contini Bramante

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• BASES PARA UMA METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO

  João Maurício Adeodato

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• LEI DE LICITAÇÕES MODIFICAÇÕES PELA LEI Nº 9648/98

  Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

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• DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA

  José Afonso da Silva

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• DIREITO DE REUNIÃO E O USO DE VIAS PÚBLICAS

  Marcelo Cortez Ramos de Paula

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• DIREITO DE PROPRIEDADE E DIREITO DE CONSTRUIR

  Márcia Walquiria Batista dos Santos

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• LICITAÇÕES INTERNACIONAIS

  Maria Luiza Machado Granziera

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• RACIONALIDADE, SOCIOLOGIA E DIREITO NA OBRA DE MAX WEBER

  Mauro Pardelli Colombo

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• TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A SINISTRO

  Roberto Botelho

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• A LEI DOS CRIMES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS

  Toshio Mukai

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• NOÇÕES SOBRE A DISCIPLINA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DOS CONTRATOS DE GESTÃO

  Vitor Rolf Laubé

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• DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

  Adilson Abreu Dallari

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• CONTRATO ADMINISTRATIVO E CONTRATO PRIVADO REGIMES JURÍDICOS DISTINTOS. SUB EMPREITADA VEDAÇÃO LEGAL CONSEQUÊNCIAS

  Marcelo Figueiredo

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• DISCURSO DO PARANINFO

  Luís Fernando Balieiro Lodi

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