Vol. 23 Núm. 1 (2017)

Artigos

• O DIREITO COMO INTEGRIDADE E A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS: É POSSÍVEL COMPATIBILIZAR A TEORIA DO DIREITO DE DWORKIN COM A DE ALEXY?

  Rafael Parisi Abdouch

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• DEVIDO PROCESSO LEGAL X DUE PROCESS OF LAW (TRANSAÇÃO PENAL X PLEA BARGAINING)

  MARCO JOSÉ MATTOS COUTO

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• FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, PROGRESSIVIDADE E A CONSTITUCIONALIDADE DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL ADOTADAS PELA LEI 9393/1996

  Diogo Basilio Vailatti

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• CONCRETEZZA E UNITÀ DELLA SOCIETAS ROMANA

  Pietro Paolo Onida

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• ANÁLISE COMPARATIVA DE POLÍTICAS DE SUSTENTABILIDADE ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE E BRASIL FRENTE AO BEM-ESTAR SOCIAL

  Daniel Mário Bártolo Roman, Eliete Doretto Dominiquini, Marcelo Benacchio

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• A TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL E O PAPEL DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS: O CASO DO BRASIL

  João Paulo Pessoa

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• ANOTAÇÕES SOBRE O CONTEÚDO E LIMITES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ROBERT ALEXY

  Fabio Mariano

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