EL ESTADO FEDERAL Y EL SISTEMA INTERAMERICANO DE DERECHOS HUMANOS: DIFICULTADES EN SU ARMONIZACIÓN

Autores/as

  • Fabián Luis Riquert Universidad Atlántida Argentina

Resumen

El tema a abordar surge a partir de advertir que se  presentan  nuevas aristas  entre la relación  federalismo y  el derecho internacional de los derechos humanos, específicamente, en el ámbito regional –sistema interamericano-  y, en su caso, ensayar algunas respuestas.

Biografía del autor/a

Fabián Luis Riquert, Universidad Atlántida Argentina

Profesor de Derecho Constitucional Universidad Atlántida Argentina. Docente de Derecho Constitucional Universidad Nacional de  Mar del Plata. Catedrático de Práctica Procesal Penal UAA. Magistrado del Tribunal Criminal N°3 Depto Judicial de Mar del Plata,  provincia de Buenos Aires, Argentina.

Descargas

Publicado

2015-12-29

Cómo citar

Riquert, F. L. (2015). EL ESTADO FEDERAL Y EL SISTEMA INTERAMERICANO DE DERECHOS HUMANOS: DIFICULTADES EN SU ARMONIZACIÓN. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 21(2). Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/822

Número

Vol. 21 Núm. 2 (2015)

Sección

Artigos

Licencia

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.