DO REGIME JURÍDICO DOS "FLATS" E SEU ENQUADRAMENTO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - SUAS PECULIARIDADES E CONSEQUENTE TIPIFICAÇÃO

Autores/as

  • Renan Lotufo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Resumen

Dentre as inúmeras novidades que o mundo contemporâneo trouxe para o universo jurídico, temos a de empreendimentos imobiliários que se caracterizam por sua complexidade de relações. Assim é que surgem edificações que, desde a incorporação, prevêem que as unidades autônomas serão para fins residenciais, compreendendo a área útil, área comum e vaga, determinada ou não, na garagem, com a correspondente fração ideal de terreno, porém, de forma diferençada e inovadora quanto aos demais empreendimentos imobiliários. Prevêem-se, também, serviços comuns a todos os usuários das unidades, bem como serviços especiais, colocados à disposição dos ocupantes das mesmas.

Biografía del autor/a

Renan Lotufo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, aposentado.

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Publicado

2015-09-03

Cómo citar

Lotufo, R. (2015). DO REGIME JURÍDICO DOS "FLATS" E SEU ENQUADRAMENTO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - SUAS PECULIARIDADES E CONSEQUENTE TIPIFICAÇÃO. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 3. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/692

Número

Vol. 3 (1997)

Sección

Artigos

Licencia

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