ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO: CRISE NO JUDICIÁRIO E OS JULGADOS DE PAZ NO DIREITO PORTUGUÊS

Authors

  • Milaine Akahoshi Novaes UniCesumar - Centro Universitário de Maringá

Keywords:

Crisis in the judiciary, Access to Justice, Justices of the Peace

Abstract

RESUMO: A crise no Judiciário, suas causas e possíveis soluções é um assunto que tem gerado grandes debates no meio jurídico. Trata-se de um fenômeno mundial, ou seja, não é um problema exclusivo do Brasil. Inúmeras ações pendentes de julgamentos, morosidade, burocracia, elevados custos, estrutrura precária, excesso de formalidades, são alguns fatores que contribuem para esta crise. O cidadão possui um sentimento de desprestígio do Poder Judiciário e muitos, apesar de lesados em seus direitos, não veem neste Poder uma forma de solucionar seus litígios, acabando por não os pleitear. Por outro lado, o Estado proíbe fazer Justiça pelas próprias mãos. Tudo isto leva ao prejuízo de um direito fundamental: o direito de acesso à Justiça. É neste contexto que serão estudados, à luz do direito comparado, os Julgados de Paz no Direito Português, que se constituíram como um meio célere, eficaz e econômico para a solução de controvérsias.

Author Biography

Milaine Akahoshi Novaes, UniCesumar - Centro Universitário de Maringá

Oficial de Justiça Avaliador Federal no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; graduada da Universidade Estadual de Maringá, no curso de Direito; especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho na Universidade Cândido Mendes; mestranda da Unicesumar - Centro Universitário de Maringá-PR na área de concentração de Direitos da Personalidade.

References

ANDRADA, Doorgal Gustavo B. de. As faces ocultas da Justiça: contradições, equívocos, mitos e realidade. Belo Horizonte: Inédita, 2000.

BEZERRA, Paulo. Acesso à justiça: um problema ético-social no plano da realização do direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2001;

BRASIL. Constituição Federativa do Brasil. Brasília, DF: Congresso Nacional, 1988.BRASIL. Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.

BRITO, Paulo. Em tempo de luta.24.10.2002.Disponível em http://www.conselhodosjulgadosdepaz.com.pt/ficheiros/intervencoes/Juizes/2002-EmTempoDeLuta.pdf. Acesso em:13 de nov. de 2014.

BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. 10. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2012.

CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação e da conciliação. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

CANOTILHO, Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada. Coimbra: Coimbra Editora, 1993, p. 164.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Mauro. Trad. NORTHFLEET, Ellen Gracie. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1988;

COOLEY, John. A advocacia na mediação. Tradução de René Loncan. Brasília: Universidade de Brasília, 2001.

DIAS, Rogério A. Correia. A demora na prestação jurisdicional. In Revista dos Tribunais, ano 90, v. 789, julho de 2001, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 48-61;

FERREIRA, J. O. Cardona. Julgados de Paz, Organização, Competência e Funcionamento. Coimbra: Coimbra, 2001;

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA. CENTRO DE ESTUDO SOBRE MUDANÇA SÓCIOECONÔMICA. Alargamento da Rede de Julgados de Paz em Portugal: relatório. Portugal, 2007. Disponível em: http://www.conselhodosjulgadosdepaz.com.pt/relatorios.asp. Acesso em 13 de nov. de 2014.

LIMA FILHO, Francisco das Chagas. Acesso à Justiça e mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos. Porto Alegre: Sérgio Antônio Frabris, 2003;

LOPES, João Batista. Reforma do judiciário, acesso à justiça e efetividade do processo. In: FREIRE E SILVA, Bruno; MAZZEI, Rodrigo (coord.). Reforma do Judiciário: Análise Interdisciplinar e Estrutural do Primeiro Ano de Vigência. Curitiba: Juruá, 2006;

MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil: Teoria Geral do Processo. 3. ed.rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, vol. 1;

MATTOS, Fernando Pagani. Acesso à Justiça: um princípio em busca de efetivação. Curitiba: Juruá, 2009;

MEDINA, Eduardo Borges de Mattos. Meios alternativos de solução de conflitos: o cidadão na administração da justiça. Porto Alegre: Sérgio Antônio Frabris, 2004;

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Direcção Geral da Adminstração Extrajudicial. Conferência Meios Alternativos de Resolução de Litígios. Lisboa: Agora Publicações, 2001;

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Direcção Geral da Adminstração Extrajudicial. II Conferência Meios Alternativos de Resolução de Litígios. Lisboa: Agora Publicações, 2003;

NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do Processo na Constituição Federal: Processo Civil, Penal e Administrativo. 11. ed . rev. ampl. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013

NUNES, Gustavo Henrique Schneider. Tempo do Processo Civil e Direitos Fundamentais. São Paulo: Letras Jurídicas, 2010;

PORTUGAL. Código de Processo Civil. Lei 41 de 26 de junho de 2013.

PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa, de 02 de abril de 1976.

PORTUGAL. Lei dos Julgados de Paz. Lei nº 78 de 13 de julho de 2001.

PORTANOVA, Rui. Motivações ideológicas da sentença. 4. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000;

SILVA, Octacílio Paula. Ética do magistrado à luz do direito comparado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1994;

SILVA, Paula Costa. A nova face da justiça: os meios extrajudiciais de resolução de controvérsias. Lisboa: Coimbra, 2009;

TAVARES, André Ramos. Manual do Poder Judiciário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012;

TOURINHO NETO, Fernando Costa; FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais: Comentários à Lei 10.259, de 10.07.2001. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007;

VARGAS, Lúcia Fátima Barreira Dias. Julgados de Paz e Mediação: uma nova face da Justiça. Coimbra: Almedina, 2006.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Poder Judiciário: crise, acertos e desacertos. Tradução: Juarez Tavares. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995

Downloads

Published

2015-12-29

How to Cite

Novaes, M. A. (2015). ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO: CRISE NO JUDICIÁRIO E OS JULGADOS DE PAZ NO DIREITO PORTUGUÊS. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 21(2). Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/74

Issue

Vol. 21 No. 2 (2015)

Section

Artigos

License

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.