PELA REFORMULAÇÃO DO INDULTO NATALINO

Authors

  • Djalma Lucio Gabriel Barreto Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Abstract

Resquício do poder de graça, cuja origem remonta à Roma antiga, repousa o indulto sobre os mesmos fundamentos que a primeira. Particularmente adstrito às conveniências da política criminal e ao interesse público, porém, apresenta nesse aspecto sintomas de maior objetividade que a graça.

 

 

Author Biography

Djalma Lucio Gabriel Barreto, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Procurador de Justiça Aposentado.

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Published

2015-09-04

How to Cite

Barreto, D. L. G. (2015). PELA REFORMULAÇÃO DO INDULTO NATALINO. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 2. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/706

Issue

Vol. 2 (1992)

Section

Artigos

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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.