O ENRIQUECIMENTO INJUSTO COMO PRINCÍPIO GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO

Authors

  • José Alfredo de Oliveira Baracho Faculdade de Direito da UFMG

Abstract

A teoria do enriquecimento injusto é encontrada em texto do Digesto, atribuído a Pomponius (Lib. L, Tit. XVII, fra. 206), que dizia: Jure naturae aequum est neminem cum alterius detrimento et injuria fieri locupletiorem. (Por direito da natureza é justo que ninguém se enriqueça com prejuízo e injúria de outrem).

Author Biography

José Alfredo de Oliveira Baracho, Faculdade de Direito da UFMG

Coordenador da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG (Doutorado e Mestrado). Professor Titular da UFMG. Livre Docente e Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e Direito Político. Doutor em Direito. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Prêmio Pontes de Miranda, pelo livro "Teoria Geral do Federalismo". Presidente do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

 

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Published

2015-09-01

How to Cite

Baracho, J. A. de O. (2015). O ENRIQUECIMENTO INJUSTO COMO PRINCÍPIO GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 5. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/611

Issue

Vol. 5 (1999)

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Artigos

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.