ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO

Authors

  • João Antunes dos Santos Neto Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Abstract

O presente trabalho trata do estudo dos atributos do ato administrativo. Tema exaustivamente debatido na doutrina pátria e estrangeira, a despeito de pode ser qualificado como clássico, não perde sua atualidade.

Author Biography

João Antunes dos Santos Neto, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

O autor é Juiz de Direito no Estado de São Paulo, Professor Titular da Cadeira de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Público da Escola Paulista da Magistratura. É mestre e doutorando em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela Universidade de São Paulo.

Downloads

Published

2015-08-17

How to Cite

Santos Neto, J. A. dos. (2015). ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 10. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/406

Issue

Vol. 10 (2004)

Section

Artigos

License

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.