PRESERVAÇÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA

Authors

  • Ives Gandra da Silva Martins Universidade Mackenzie

Abstract

Questão relevante que se coloca para os intérpretes da Constituição é o que diz respeito às competências do legislador positivo do Congresso Nacional e do legislador negativo do Poder Judiciário.

Author Biography

Ives Gandra da Silva Martins, Universidade Mackenzie

Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (1981) e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (1991) e doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2014) e é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 14 de outubro de 1999. Tomou posse como Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho em 26 de fevereiro de 2014. Integra na qualidade de membro nato o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Órgão Especial do TST e as Seções Especializadas em Dissídios Individuais e Coletivos. É professor do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), da qual foi o 1º Diretor (2006). Coordena as Revistas LTr e Lex-Magister de Direito do Trabalho. É membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e da Academia Paulista de Magistrados. Autor de 13 livros nas Áreas de Direito, Filosofia e Literatura, é coautor de vários outros, além de dezenas de artigos na imprensa jurídica especializada. Tem participado como expositor em inúmeros congressos, no Brasil e no exterior, além de contar em seu acervo dezenas de condecorações recebidas. Atuou como Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho (2013-2014), como Presidente da 7ª Turma (2007-2013) e da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST (2010-2013), da qual também foi Membro (2008-2009) Foi Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (2009-2011), Subprocurador-Geral do Trabalho (1988-1999), Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República (1997-1999) e Assessor de Ministro do TST (1983-1988).

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Published

2015-08-12

How to Cite

Martins, I. G. da S. (2015). PRESERVAÇÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 11. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/360

Issue

Vol. 11 (2005)

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Artigos

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.