O LEGADO JURÍDICO PERTINENTE À ESCRAVIDÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL

Authors

  • Denise Auad Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Keywords:

Child, Adolescent, Slavery, Whole Protection

Abstract

Slavery as a system of intrinsic violence structured Brazilian society unequally, which particularly frustrated the full development of child and adolescent that were victims of this production mode. Brazilian law, at that time, legitimated that exclusionary perspective, which must be overcome by a new legal paradigm based on whole protection, that is able to lead State to make public policies to promote social inclusion of afrodescendant children and adolescents.

Author Biography

Denise Auad, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Doutora e mestre pelo Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professora titular de Direito Constitucional I da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Seção de São Paulo. Artigo produzido a partir da pesquisa realizada em 2005 para o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre o Negro Brasileiro da USP (Neinb), sob a coordenação da Professora. Da. Eunice Aparecida de Jesus Prudente.

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Published

2015-08-25

How to Cite

Auad, D. (2015). O LEGADO JURÍDICO PERTINENTE À ESCRAVIDÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 16. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/159

Issue

Vol. 16 (2010)

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