THE EPISTEMIC INJUSTICE PRACTICED BY THE PUBLIC PROSECUTOR'S OFFICE IN CRIMINAL PROCEEDINGS
A REPORT BY THE PUBLIC DEFENDER'S OFFICE AS A CRITICAL BASIS
Keywords:
Reconhecimento, Injustiça, Fotográfico, Processo Penal.Abstract
This article examines the role of the Public Prosecutor's Office (MP) in criminal prosecution in light of the concept of epistemic injustice, exploring the implications of its dual role as custus legis and accusing party. Based on a report by the Public Defender's Office of the State of Rio de Janeiro, the study highlights cases of preventive detention based on flawed photographic recognition, later invalidated by higher courts. The analysis uses the concept of epistemic injustice, proposed by Miranda Fricker and expanded by Jennifer Lackey and Janaína Matida, to discuss how the accusatory posture of the Public Prosecutor's Office can disregard exculpatory evidence, reinforcing biases that affect vulnerable groups. Adopting a guarantor perspective, the study proposes a review of the institutional practices of the Public Prosecutor's Office, arguing that its function should prioritize the inspection of legality and the protection of fundamental rights. It is concluded that a posture committed to impartiality and prudence would contribute to reducing injustices and strengthening the legitimacy of the penal system, minimizing the interference of structural prejudices and promoting a truly democratic and equitable justice system.
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