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- Apresentação
A Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) torna pública a presente chamada para submissão de artigos destinados à composição de dossiê temático voltado à análise crítica da erosão das democracias constitucionais na América Latina, com especial atenção às transformações contemporâneas associadas à radicalização política, à digitalização das relações sociais e institucionais, ao avanço de formas renovadas de autoritarismo e à reconfiguração da soberania estatal.
O dossiê insere-se no âmbito do projeto de pesquisa interinstitucional DIAL – Democracia Incompleta na América Latina, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Partindo do diagnóstico de que, embora a região tenha experimentado um período prolongado de estabilidade institucional desde os processos de redemocratização do final do século XX, observa-se, especialmente a partir da década de 2010, um processo consistente de deterioração qualitativa das democracias, identificado tanto por indicadores empíricos quanto por análises jurídico-institucionais.
Esse processo de erosão não se manifesta de forma abrupta ou exclusivamente por rupturas institucionais clássicas, mas por meio de transformações graduais que afetam simultaneamente a proteção e a efetividade dos direitos fundamentais, o funcionamento das instituições políticas e jurídicas, a capacidade estatal de assegurar o Estado de Direito e as relações entre ordem jurídica interna e regimes internacionais.
Nesse contexto, emergem novos fatores estruturantes — como a intensificação da polarização, os processos de radicalização política, o impacto das tecnologias digitais sobre a esfera pública e a crescente interdependência global — que exigem revisão crítica das categorias tradicionais do direito constitucional e do direito internacional.
- Eixos Temáticos
Serão especialmente bem-vindos trabalhos que dialoguem com um ou mais dos seguintes eixos:
(i) Erosão democrática e transformações do constitucionalismo
Processos de democratic backsliding; constitucionalismo abusivo; reconfiguração dos mecanismos de freios e contrapesos; crise da democracia constitucional e suas métricas; distinção entre democracia constitucional e democracia meramente eleitoral.
(ii) Radicalização política, extremismo e deslegitimação institucional
Dinâmicas de polarização e radicalização; extremismo político; violência e erosão institucional; discurso de ódio e seus limites constitucionais; relações entre populismo, conflito político e estabilidade democrática.
(iii) Digitalização, tecnologia e democracia
Impactos das plataformas digitais sobre o processo democrático; desinformação e manipulação informacional; algoritmos e fragmentação do espaço público; regulação de plataformas; inteligência artificial, vigilância e direitos fundamentais.
(iv) Autoritarismos contemporâneos: causas, formas e efeitos
Autoritarismos eleitorais e regimes híbridos; militarização e securitização; fatores estruturais da regressão democrática; captura institucional; uso estratégico do direito para concentração de poder.
(v) Estado de Direito sob pressão
Crise do rule of law; aplicação seletiva do direito; fragilidade institucional; independência judicial; cumprimento de decisões judiciais; previsibilidade normativa e legitimidade jurídica.
(vi) Direitos fundamentais, desigualdade e exclusão
Impactos da erosão democrática sobre direitos civis, políticos e sociais; indivisibilidade dos direitos; desigualdade estrutural; violência estatal; proteção de minorias.
(vii) Constitucionalismo do Sul Global e crítica epistêmica
Epistemologias do Sul; crítica ao eurocentrismo; transplantes constitucionais; pluralismo jurídico; adaptação institucional a contextos periféricos.
(viii) Direito internacional, integração regional e democracia
Sistema Interamericano de Direitos Humanos; cláusulas democráticas; soft law; governança internacional; tensões entre jurisdição interna e internacional.
(ix) Erosão da soberania e reconfiguração do Estado
Transformações da soberania estatal; interdependência global; limitações impostas por regimes internacionais; soberania, segurança e exceção; governança transnacional.
(x) Instituições, governança e controle do poder
Separação de poderes; hiperpresidencialismo; accountability; crises de representação; governança democrática; papel da sociedade civil.
(xi) Democracia, conflito e espaço público
Democracia como estrutura de conflito institucionalizado; crise do espaço público; fragmentação discursiva; mediação institucional do dissenso.
- Abordagem e Diretrizes Acadêmicas
Os trabalhos deverão apresentar rigor teórico e metodológico, articulação entre dimensões jurídica, política e institucional, diálogo com a literatura especializada nacional e internacional, além de abordagem crítica, preferencialmente com perspectiva comparada.
Serão particularmente valorizadas contribuições que explorem a interação entre níveis doméstico e internacional, bem como análises que considerem as especificidades do Sul Global como espaço de produção normativa e institucional.
- Público-Alvo
A chamada destina-se a docentes e pesquisadores(as), doutores(as), doutorandos(as), mestres(as) e mestrandos(as), juristas e cientistas sociais, bem como integrantes de redes de pesquisa nacionais e internacionais.
- Normas de Submissão
Os artigos deverão ser submetidos por meio do sistema eletrônico da revista, disponível em:
https://revistas.direitosbc.br/fdsbc
Os manuscritos devem ser inéditos e observar integralmente as Normas para Publicação da revista, disponíveis em: https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/announcement/view/3.
- Cronograma
- Prazo para submissão: 10 de julho de 2026
- Coordenação do Dossiê
O dossiê é coordenado por David Mendieta (Universidade de Medellín), Lucas Laurentiis (FDSBC e FGV-SP) e Luiz Guilherme Ancoro Conci (FDSBC e PUC-SP), no âmbito do projeto DIAL – Democracia Incompleta na América Latina, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e promove diálogo acadêmico em perspectiva comparada e global."
