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  Ronaldo Porto Macedo Júnior

  31/08/2015

• PODER DE POLÍCIA

  Márcia Walquiria Batista dos Santos

  31/08/2015

• PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA FALTA DISCIPLINAR TAMBÉM PUNIDA COMO CRIME

  Sérgio de Andréa Ferreira

  01/09/2015

• O MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

  Hélio Bicudo

  12/08/2015

• O ICMS E A GUERRA FISCAL

  Monica Tonetto Fernandez

  27/08/2015

• LICENÇA PARENTAL NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO

  Alícia Ferreira dos Santos, Yasmin Alves Venancio, Fernando de Paiva Gomes do Amaral

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  16/12/2022