A INJUSTIÇA EPISTÊMICA PRATICADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AÇÃO PENAL
RELATÓRIO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO BASE CRITICA
Palavras-chave:
Reconhecimento, Injustiça, Fotográfico, Processo Penal.Resumo
Este artigo examina o papel do Ministério Público (MP) na persecução penal à luz do conceito de injustiça epistêmica, explorando as implicações de sua atuação dual como custus legis e parte acusadora. Baseando-se em um relatório da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o estudo destaca casos de prisões preventivas fundamentadas em reconhecimento fotográfico falho, posteriormente invalidadas por instâncias superiores. A análise utiliza o conceito de injustiça epistêmica, proposto por Miranda Fricker e expandido por Jennifer Lackey e Janaína Matida, para discutir como a postura acusatória do MP pode desconsiderar provas exculpatórias, reforçando vieses que afetam grupos vulneráveis.
Adotando uma perspectiva garantista, o estudo propõe uma revisão das práticas institucionais do MP, argumentando que sua função deve priorizar a fiscalização da legalidade e a proteção dos direitos fundamentais. Conclui-se que uma postura comprometida com a imparcialidade e a prudência contribuiria para reduzir injustiças e fortalecer a legitimidade do sistema penal, minimizando a interferência de preconceitos estruturais e promovendo um sistema de justiça verdadeiramente democrático e equitativo.
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 15 maio 2023.
_______. Proposta de Emenda Constitucional nº 37, de 2011. Altera a Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal. Brasília, DF: Congresso Nacional, 2011. Disponível em: https://www.camara.leg.br. Acesso em: dia mês ano.
CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de; SADEK, Maria Tereza. O Ministério Público Federal e a administração da justiça no Brasil. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisa Social, 1998.
COELHO, Edmundo Campos. As profissões imperiais: advocacia, medicina e engenharia no Rio de Janeiro, 1822-1930. Rio de Janeiro: Editora Record, 1999.
COMIN, Álvaro A.; BARBOSA, Rogério Jerônimo. Trabalhar para estudar: sobre a pertinência da noção de transição escola-trabalho no Brasil. Novos Estudos – CEBRAP, São Paulo, n. 91, p. 75-95, 2011.
CUNHA, Luciana Gross; BUENO, Rodrigo de Losso da Silveira; OLIVEIRA, Fabiana Luci de; SAMPAIO, Joelson de Oliveira; RAMOS, Luciana de Oliveira; MACEDO, Gabriel Hideo Sakai de. Relatório ICJBrasil – 2.º e 3.º trimestres/2014. São Paulo: Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2014.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatório nº 01/2022 da Coordenação de Defesa Criminal: observatório do reconhecimento fotográfico. Rio de Janeiro: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, 2022.
FERRAJOLI, L. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Tradução de Ana Paula Zomer Sica et al. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 20. ed. Petrópolis: Vozes, 1987.
FRICKER, M. Epistemic injustice: power and the ethics of knowing. Oxford: Oxford University Press, 2007.
LACKEY, J. Learning from words: testimony as a source of knowledge. Oxford: Oxford University Press, 2007.
LOPES JR., A. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MATIDA, J. Injustiça epistêmica e processo penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 122, p. 55-78, mar./abr. 2017.
SILVA, Cátia Aida. Promotores de Justiça e novas formas de atuação em defesa de interesses sociais e coletivos. São Paulo: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, 2001.
SINHORETTO, Jacqueline. A justiça perto do povo: reforma e gestão de conflitos. São Paulo: Alameda, 2011.
ZACCONE, Orlando. Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2015.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.
Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.
