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##search.searchResults.foundPlural##
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: EM BUSCA DE UMA CONTEXTUALIZAÇÃO ENTRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O NOVO CÓDIGO CIVIL
Rodrigo Xavier Leonardo
2015-08-18
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: MOMENTO, ASPECTOS POLÊMICOS E VISÃO JUDICIAL
Rosa Benites Pelicani, Roger Benites Pellicani
2015-08-12
1 a 2 de 2 itens