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• A PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO - ESTUDO DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO RELATIVAMENTE ÀS RELAÇÕES DE EMPREGO INDIVIDUAIS, NO ÂMBITO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

  Maria da Gloria Perez

  2015-08-06

• AS MODIFICAÇÕES OCORRIDAS NO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO - COMO COMPATIBILIZAR A POSSIBILIDADE DE SUA DECRETAÇÃO EX OFFICIO COM A POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA, PREVISTA NO ART. 191 DO CÓDIGO CIVIL?

  Eduardo Arruda Alvim

  2015-08-10

• PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA FALTA DISCIPLINAR TAMBÉM PUNIDA COMO CRIME

  Sérgio de Andréa Ferreira

  2015-09-01

• A RENOVADA BILATERALIDADE CONTRATUAL POR UMA RELEITURA DO SINALAGMA NO PARADIGMA DA HETEROINTEGRAÇÃO DOS CONTRATOS

  Rodrigo da Guia Silva

  24

  2019-12-13