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Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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  3. v. 23 n. 1 (2017)

23, 1 (2017)
Publicado: 2017-07-28
  • O DIREITO COMO INTEGRIDADE E A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS: É POSSÍVEL COMPATIBILIZAR A TEORIA DO DIREITO DE DWORKIN COM A DE ALEXY?
    Rafael Parisi Abdouch
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  • DEVIDO PROCESSO LEGAL X DUE PROCESS OF LAW (TRANSAÇÃO PENAL X PLEA BARGAINING)
    MARCO JOSÉ MATTOS COUTO
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  • FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, PROGRESSIVIDADE E A CONSTITUCIONALIDADE DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL ADOTADAS PELA LEI 9393/1996
    Diogo Basilio Vailatti
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  • CONCRETEZZA E UNITÀ DELLA SOCIETAS ROMANA
    Pietro Paolo Onida
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  • ANÁLISE COMPARATIVA DE POLÍTICAS DE SUSTENTABILIDADE ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE E BRASIL FRENTE AO BEM-ESTAR SOCIAL
    Daniel Mário Bártolo Roman, Eliete Doretto Dominiquini, Marcelo Benacchio
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  • A TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL E O PAPEL DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS: O CASO DO BRASIL
    João Paulo Pessoa
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  • ANOTAÇÕES SOBRE O CONTEÚDO E LIMITES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ROBERT ALEXY
    Fabio Mariano
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ISSN Eletrônico: 2358-1832

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