DOS FILHOS APÁTRIDAS DE PAIS BRASILEIROS

UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 54 DE 2007

Autores

  • Norton Maldonado Dias Faculdade de Direito de Sinop
  • Tania Maria Dalto Centro Eurípides de Soares da Rocha - UNIVEM

Palavras-chave:

Apátrida, Nacionalidade, Emenda Constitucional n. 54 de 2007

Resumo

O presente trabalho tem como escopo compreender máximas que operam com critérios de definição da nacionalidade dentro das Constituições, desenvolvendo constantes que apontem erros afim de prevenir regimes que buscam regulamentar a temática da nacionalidade. No caso em tela, trata-se da compreensão da vulnerabilidade de um mesmo dispositivo constitucional que foi alterado uma primeira vez com advento da Emenda de Revisão (ER) n. 3, de 1994, e modificado novamente com a Emenda Constitucional (EC) n. 54, 2007, demonstrando, em certa medida, uma instabilidade constitucional correspondente a hipótese verificada na presente investigativa, tendo em vista a busca de maior estabilidade e confiança na regulamentação de regimes constitucionais quando se proponham a abordar a temática da nacionalidade.

Biografia do Autor

Norton Maldonado Dias, Faculdade de Direito de Sinop

Professor da Faculdade de Direito de Sinop (Mato Grosso) em Direito Constitucional I e II, Teoria Geral de Direito Civil e Direito Tributário I. Na pós-graduação da mesma instituição e do Instituto EducareMT. Ministra cursos preparatórios para OAB no Resolve Direito da FASIPE. Advogado membro da ASCL -Academia Sinopense de Ciências e Letras, prestou assessoria jurídica no Poder Legilsativo Municipal (Portaria 014-080/2018 Câmara Municipal de Sinop) no Primeiro Período Legislativo de 2018. Mestre em Direito (Centro Euripides de Soares da Rocha - UNIVEM) com especializações em Direito pela UEL - Universidade Estadual de Lonrina (Paraná) e PUC - Pontífice Universidade Católica (Minas Gerais). Membro associado do Compedi. 

Tania Maria Dalto, Centro Eurípides de Soares da Rocha - UNIVEM

Advogado com experiência na Advocacia Empresarial da Aconsel, Marília - SP, especialista na pós-graduação da Pontífice Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) em trabalhista e previdenciário. Prestou assessoria jurídica na capital paulista (MKR Advogados) e na área da saúde técnica, com respectiva formação (Diretriz Educacional). Pertence ao grupo de pesquisa "Direitos Fundamentais" indexado do CNPQ no UNIVEM.

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Revista da Faculdade de Direito, v.26, n.1, 2020.

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Publicado

24/04/2020

Como Citar

Dias, N. M., & Dalto, T. M. (2020). DOS FILHOS APÁTRIDAS DE PAIS BRASILEIROS: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 54 DE 2007. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 26(1), 18. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/977

Edição

v. 26 n. 1 (2020): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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Artigos

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