A REPARAÇÃO NÃO PECUNIÁRIA DO DANO EXTRAPATRIMONIAL – RACIONALIDADE, EFETIVIDADE E COERÊNCIA

  • Fábio Gaspar de Souza Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Palavras-chave: Dano Moral, Dano Extrapatrimonial, Novos Danos, Reparação não pecuniária, Possibilidade

Resumo

Com o advento da Constituição Federal de 1988, a positivação da possibilidade de reparação do dano de natureza extrapatrimonial trouxe efetividade à dignidade da pessoa humana e seus valores intrínsecos, todos de relevo no aspecto da proteção relativa aos direitos da personalidade, à intimidade, à vida privada, à integridade psicológica, psíquica e física. Na esteira do ideário constitucional e a constitucionalização do Direito Civil com a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e seu caráter de legislação funcional, a cláusula assecuratória de reparação moral foi expressamente prevista na legislação que regula as relações privadas. Aliada a tal caráter funcional e a massificação das relações jurídicas, há uma crescente tendência de tornar as diversas e mais variadas situações como sendo infringentes daqueles caracteres integrantes da dignidade da pessoa humana, com abundância de pretensões ancoradas em pedidos indenizatórios, reduzindo quase que sempre a lesão em pecúnia. A proposta é trazer discussão sobre a possibilidade de reparar de forma não pecuniária o dano de natureza extrapatrimonial, como forma de dar efetividade à garantia constitucional e assegurar resposta concreta à vítima do evento danoso.

Biografia do Autor

Fábio Gaspar de Souza, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2012). Pós-graduado em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2017). Advogado.

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Publicado
2017-12-19
Como Citar
Souza, F. (2017). A REPARAÇÃO NÃO PECUNIÁRIA DO DANO EXTRAPATRIMONIAL – RACIONALIDADE, EFETIVIDADE E COERÊNCIA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 23(2). Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/912
Seção
Artigos