DIREITOS HUMANOS E TERRORISMO: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE REFORMA CONSTITUCIONAL FRANCÊS
Palavras-chave:
Direitos humanos, Terrorismo, Reforma constitucionalResumo
Durante os últimos anos, o discurso do combate ao terrorismo propiciou um aumento de políticas anti-islã em todo o mundo. Na França a questão foi agravada após os atentados terroristas ocorridos em seu território nos anos de 2015 e 2016. Como consequência, foi apresentado à Assembleia Nacional da França o Projeto de Lei Constitucional n° 3381 com o objetivo de reformar a Constituição francesa de 1958. A reforma tem como escopo criar um sistema civil de crises com a inserção do estado de emergência na Constituição, bem como retirar a nacionalidade francesa das pessoas condenadas por atos tidos como terroristas, no caso de dupla nacionalidade. Assim sendo, o objetivo da investigação é analisar, de modo sintético, a reforma constitucional francesa sob a sob a ótica dos direitos humanos. Os dados para elaboração do estudo compreende a técnica qualitativa, uma vez que abarca a observação de ações e análise do discurso, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A principal conclusão obtida é de que o terrorismo esta sendo utilizado como paradigma de governo para justificar a limitação dos direitos humanos.
Palavras-chaves: Direitos humanos. Terrorismo. Reforma constitucional.
Referências
ALBALA, A., BURNI, A., A França e o islã: análise de uma relação. Malala, São Paulo, v.3, n.5, 2015, p. 82-94.
BARACHO, J. A. O.,A revisão da Constituição francesa de 1958: a permanente procura de uma constituição modelar. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, n.37, 2000, p. 103-152.
BARRETT, R., Foreign fighters in Syria. 2014. Disponível em:<http://soufangroup.com/wp-content/uploads/2014/06/TSG-Foreign-Fighters-in-Syria.pdf>. Acesso em:26 abr. 2015.
BAUMAN, Z., Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
BIDART CAMPOS, G. J., Manual de la Constitución Reformada.Tomo I, Buenos Aires: Ediar, 2006.
BOBBIO, N.,¿Gobierno de los hombres o gobierno de las leyes?, 1985. Disponível em: <http://omegalfa.es/downloadfile.php?file=libros/gobierno-de-los-hombres-o-gobierno-de-las-leyes.pdf>. Acesso em: 15 set. 2015.
BONAVIDES, P., Curso de direito constitucional.15.ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
BOOTH, K., WHEELER, N. J. (2008), The Security Dilemma: fear, cooperation and trust in World Politics. New York: Palgrave Mcmillan.
CANÇADO TRINDADE, A. A. Dilemas e desafios da proteção internacional dos direitos humanos no limiar do século XXI. Revista Brasileira de Política Internacional. v. 40, n.1, Brasília, jan-jun 1997, p.167-177.
CANOTILHO, J. J. G., Direito Constitucional.5 ed. Coimbra: Livraria Almedina,1991.
CHOMSKY, N., Poder y terror: reflexiones posteriores al 11/09/2001. Buenos Aires: Del Nuevo Extremo, 2003.
CORACINI, C. E. F., O terrorismo como resultado de relações de poder. Revista da Faculdade de Direito, São Paulo, v.97, 2002, p. 463-479.
FERREYRA, R.G., Reforma constitucional y control de constitucionalidad. Buenos Aires: Ediar, 2007.
FRANCE, Constitucionde la République française. 1958. Disponível em: <http://www.conseil-constitutionnel.fr/conseil-constitutionnel/francais/la-constitution/la-constitution-du-4-octobre-1958/texte-integral-de-la-constitution-du-4-octobre-1958-en-vigueur.5074.html#titre2>. Acesso em: 30 set. 2015.
______, Constitucion. 1791. Disponível em: <http://www.conseil-constitutionnel.fr/conseil-constitutionnel/francais/la-constitution/les-constitutions-de-la-france/constitution-de-1791.5082.html>. Acesso em: 29 fev. 2016.
______,Décret n° 2015-1475. 2015b.Disponível em: <https://www.legifrance.gouv.fr/eli/decret/2015/11/14/INTD1527633D/jo>. Acesso em 9 mar. 2016.
______, Loi n° 55-385 du 3 avril 1955 relative à l'état d'urgence.1955.Disponível em: <https://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?cidTexte=JORFTEXT000000695350&categorieLien=id>. Acesso em: 22 fev. 2016.
_______, Projet de Loi Constitutionnelle n°3381.2015a. Disponível em: <http://www.assemblee-nationale.fr/14/projets/pl3381.asp>. Acesso em: 22 fev. 2016.
______, Rapport nº3451. 2016. Disponível em: <http://www.assemblee-nationale.fr/14/rapports/r3451.asp>. Acesso em 9 mar. 2016.
HOBBES, T., Leviatã. São Paulo: Nova Cultural, 1999.
JALAL, A., Combatentes de Alá. São Paulo: Larousse, 2009.
KELSEN, H., Secular religion: a polemic against the misinterpretation of modern social philosophy, science and politics as “new religions”. Wien/New York: Springer, 2012.
______,Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
LOCKE, J., Dois tratados sobre o governo. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
ROIG, F. J. A., Poder, ordenamiento jurídico, derechos. Madrid: Librería-Editorial Dykinson, 1997.
ROUSSEAU, J. J.,Considérations sur le gouvernement de Pologne: nouvelle édition augmentée. Saint-Julien: Arvensa editions, 2014
SCHMITT, C., O guardião da constituição.Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
SIEYÈS, E. J.,A constituinte burguesa. 6. ed.Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 2014.
UBERTONE, F. P. Derecho constitucional, emergencia y emergencia permanente, In: BERCHOLC, J. El Estado y la emergência permanente. Buenos Aires: Lajouane, 2007.
WALZER, M., Da tolerância. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
ZOLO, D.,La justicia de los vencedores: de Nuremberg a Bagdad. Buenos Aires: Edhasa, 2007.
______, Terrorismo humanitario: de la guerra del Golfo a la carniceria de Gaza. Barcelona: Bellaterra, 2011.
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