DIREITO E RACISMO: OBSERVAÇÕES SOBRE O ALCANCE DA LEGISLAÇÃO PENAL ANTIDISCRIMINATÓRIA NO BRASIL

Autores

  • Carmen Silvia Fullin Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Palavras-chave:

RACISMO

Resumo

A demanda por uma legislação antidiscriminatória surgiu no Brasil por volta de 1945. Nesse momento de abertura política dá-se a rearticulação de segmentos do movimentos negros de décadas anteriores e é organizada a Convenção Nacional do Negro Brasileiro, ainda em 45. O Manifesto à Nação Brasileira - resultado das deliberações da Convenção - apresentou uma reivindicação até então inédita: "a formulação de uma lei antidiscriminatória, acompanhada de medidas concretas para impedir que esta constituísse somente uma proclamação jurídica, vazia de sentido" (Nascimento, 1980:190).

Biografia do Autor

Carmen Silvia Fullin, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Professora de Sociologia (Geral e Jurídica) da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

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Publicado

27/08/2015

Como Citar

Fullin, C. S. (2015). DIREITO E RACISMO: OBSERVAÇÕES SOBRE O ALCANCE DA LEGISLAÇÃO PENAL ANTIDISCRIMINATÓRIA NO BRASIL. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 6(2). Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/538

Edição

v. 6 n. 2 (2000)

Seção

Artigos

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