O status dos tratados internacionais de direitos humanos no sistema constitucional brasileiro

  • Renato Braz Mehanna Khamis Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Palavras-chave: tratados internacionais, direitos humanos

Resumo

O objetivo deste trabalho é apresentar o problema do status normativo dos tratadosinternacionais de direitos humanos no sistema constitucional brasileiro, especialmente depoisdo advento da Emenda Constitucional n° 45.

Biografia do Autor

Renato Braz Mehanna Khamis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São PauloProfessor do Curso de Especialização em Direito Constitucional da Pontifícia UniversidadeCatólica de São PauloProfessor da Universidade Santa Cecília de SantosProfessor da Universidade Católica de Santos

Referências

ALARCÓN, Pietro de Jesús Lora. Reforma do judiciário. São Paulo: Método, 2005.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 5 out. 1988.

CONVENÇÃO de Viena sobre Direito dos Tratados. 21 mar. 1986.

CONVENÇÃO de Viena sobre Direito dos Tratados. 23 mai. 1969.

FRANCISCO, José Carlos. Bloco de constitucionalidade e recepção dos tratados internacionais. In: TAVARES, André Ramos; LENZA, Pedro; KHAMIS, Renato Braz Mehanna. Ética, dialética e constitucionalismo: por uma hermenêutica constitucional orientada a valores. São Paulo: PUC-SP, 2006.

PIOVESAN, Flávia. Reforma do Judiciário de direitos humanos. In: TAVARES, André Ramos; LENZA, Pedro; ALARCÓN, Pietro de Jesús Lora. Reforma do judiciário. São Paulo: Método, 2005.
Publicado
2014-03-17
Como Citar
Khamis, R. (2014). O status dos tratados internacionais de direitos humanos no sistema constitucional brasileiro. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 19. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/15
Seção
Artigos