EL EL PRINCIPIO DE PROHIBICIÓN DE LA DISCRIMINACIÓN Y EL ORIGEN ÉTNICO
Abstract
Aun cuando, a veces, nos parezca increíble y pensemos que ciertos acontecimientos solo se pueden encontrar en una novela surrealista, la realidad cotidiana nos sorprende. En este trabajo nos referiremos a actos de discriminación que afectan a miembros de pueblos indígenas, en particular, mapuches. Estos actos que representan la negación de la dignidad inmanente del ser humano cuestionan los procesos civilizatorios y resquebrajan el principio elemental de humanidad, que se cuenta entre aquellos que el derecho internacional refiere como principios reconocidos por las naciones civilizadas. En este contexto, el derecho a la igualdad y la prohibición de la discriminación emergen como un derecho fundamental en el más amplio sentido de esta palabra. En sociedades desiguales, como la chilena, este derecho adquiere aun mayor relevancia
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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.
Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.