CONTRATO ADMINISTRATIVO E CONTRATO PRIVADO REGIMES JURÍDICOS DISTINTOS. SUB EMPREITADA VEDAÇÃO LEGAL CONSEQUÊNCIAS

Autori

  • Marcelo Figueiredo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil

Abstract

X, firmou em 30/07/95, contrato de prestação de serviços de consultoria técnica com o Governo do Estado BB, através da Secretaria do Estado, tendo por objetivo central a elaboração do "Diagnóstico Sócio- Econômico- Ecológico do Estado BB e Assistência Técnica do Zoneamento Sócio Econômico-Ecológico".

Biografia autore

Marcelo Figueiredo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil

Advogado Consultor Jurídico. Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP.

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Pubblicato

2015-09-03

Come citare

Figueiredo, M. (2015). CONTRATO ADMINISTRATIVO E CONTRATO PRIVADO REGIMES JURÍDICOS DISTINTOS. SUB EMPREITADA VEDAÇÃO LEGAL CONSEQUÊNCIAS. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 4. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/679

Fascicolo

V. 4 (1998)

Sezione

Artigos

Licenza

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.