A ATUAL REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO ESTRANGEIRO NO BRASIL

Autori

  • Cristiana Belon Fernandes USP - Universidade de São Paulo
  • Maurício Garcia Pallares Zockun Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Abstract

A imigração é matéria de competência interna, porém diretamente vinculada às relações internacionais. Como reflexo de sua soberania, o Estado pode decidir quando ou não admitir estrangeiros em seu território, podendo impor condições à entrada dos mesmos.

Biografie autore

Cristiana Belon Fernandes, USP - Universidade de São Paulo

Mestranda em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP, Professora e Advogada.

Maurício Garcia Pallares Zockun, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

É graduado em Direito pela PUC/SP (1997), Especialista em Direito Tributário pelo IBET-SP (2001). Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP (2003). Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP (2009). É professor no Bacharelado, Mestrado e Doutorado em Direito Administrativo na Faculdade de Direito da PUC/SP, bem como no Curso de Especialização em Direito Administrativo do COGEAE da PUC/SP. É Diretor científico do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP), membro do Conselho Editorial da Revista Trimestral de Direito Público (RTDP), Diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), associado à Asociación de Derecho Público del Mercosur e ao Instituto de Pesquisas Tributárias (IPT). É Presidente da Comissão especial de direito administrativo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil É sócio do escritório Zockun Advogados, atuando profissionalmente nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Ambiental, Urbanístico e Financeiro.


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Pubblicato

2015-09-02

Come citare

Fernandes, C. B., & Zockun, M. G. P. (2015). A ATUAL REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO ESTRANGEIRO NO BRASIL. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 4. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/652

Fascicolo

V. 4 (1998)

Sezione

Artigos

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.