A DISTINÇÃO ENTRE INTERESSE PÚBLICO E PRIVADO NAS CONTRIBUIÇÕES NO INTERESSE DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Autori

  • Ives Gandra da Silva Martins USP - Universidade de São Paulo

Abstract

Quando, a convite dos constituintes, em audiência pública perante a Sub-Comissão dos tributos, defendi, em 1987, a necessidade de tornar explícita, no texto supremo, a existência de cinco espécies tributárias (impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais) - tese de resto, também exposta por Gilberto de Ulhôa Canto, no dia em que foi ouvido pelos constituintes - meu intuito foi, com isso, afastar a polêmica que se instalara sobre a natureza jurídica das exações exigidas na vigência da Constituição de 67 e da Emenda n. 1/69.

Biografia autore

Ives Gandra da Silva Martins, USP - Universidade de São Paulo

Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (1981) e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (1991) e doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2014) e é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 14 de outubro de 1999. Tomou posse como Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho em 26 de fevereiro de 2014. Integra na qualidade de membro nato o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Órgão Especial do TST e as Seções Especializadas em Dissídios Individuais e Coletivos. É professor do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), da qual foi o 1º Diretor (2006). Coordena as Revistas LTr e Lex-Magister de Direito do Trabalho. É membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e da Academia Paulista de Magistrados. Autor de 13 livros nas Áreas de Direito, Filosofia e Literatura, é co-autor de vários outros, além de dezenas de artigos na imprensa jurídica especializada. Tem participado como expositor em inúmeros congressos, no Brasil e no exterior, além de contar em seu acervo dezenas de condecorações recebidas. Atuou como Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho (2013-2014), como Presidente da 7ª Turma (2007-2013) e da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST (2010-2013), da qual também foi Membro(2008-2009) Foi Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (2009-2011), Subprocurador-Geral do Trabalho (1988-1999), Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República (1997-1999) e Assessor de Ministro do TST (1983-1988).

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Pubblicato

2015-08-03

Come citare

Martins, I. G. da S. (2015). A DISTINÇÃO ENTRE INTERESSE PÚBLICO E PRIVADO NAS CONTRIBUIÇÕES NO INTERESSE DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 14. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/199

Fascicolo

V. 14 (2008)

Sezione

Artigos

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.