A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E A RACIONALIDADE: BREVE ANÁLISE SEGUNDO AS REGRAS DA UNIVERSALIDADE E DA REALIZABILIDADE PROPOSTAS POR ROBERT ALEXY

Autores/as

  • Igor Silveira Santana Santos Universidade Federal da Bahia

Palabras clave:

Poder constituinte, Parâmetros de racionalidade, Universalidade, Realizabilidade

Resumen

O presente trabalho analisa as normas estabelecidas pelo poder constituinte originário brasileiro com base em alguns parâmetros de racionalidade argumentativa propostos por Robert Alexy. Para tanto, estabelece-se uma investigação de algumas normas presentes na Constituição com base nas regras da universalidade e realizabilidade, examinado o sentido que pretendeu o constituinte, segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial, e concluindo acerca da pertinência ou não com os referidos parâmetros de racionalidade. Conclui-se que a elaboração de algumas normas constitucionais não levou em consideração as regras da universalidade e a realizabilidade; a consequência jurídica a ser extraída desta constatação irá depender do entendimento partilhado pela ciência jurídico-política

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Publicado

2016-07-28

Cómo citar

Santos, I. S. S. (2016). A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E A RACIONALIDADE: BREVE ANÁLISE SEGUNDO AS REGRAS DA UNIVERSALIDADE E DA REALIZABILIDADE PROPOSTAS POR ROBERT ALEXY. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 22(1). Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/827

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