A AIDS E O DIREITO DO TRABALHO
Palabras clave:
Aids, Direito do Trabalho, RequalificaçãoResumen
A análise do portador assintomático da Aids, o empregado com a doença manifestada, a visão negativa frente ao art. 8 da Consolidação das Leis Trabalhistas, são os temas abordados pela autora. O artigo aponta a orientação jurisprudencial, a requalificação do empregado portador do vírus HIV e do aidético.
Citas
BARROS, Alice Monteiro de. Proteção à Intimidade do Empregado. São Paulo: LTr, 1997.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Reintegração, portador do vírus da AIDS, caracterização de despedida arbitrária. Recurso de Revista n. 217791/95.3, Recorrente: José Pedro dos Santos. Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria S/A, Relator: Min. Valdir Riguetto, 14.5.97, Ac. 3473/97. Revista LTr, São Paulo, v. 61, n. 08, p. 1098-99, ago. 1997.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. AIDS, Reintegração, despedida arbitrária e discriminatória. Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista n. 217.791/95.3, Embargante: Carrefour Comércio e Indústria S/A, Embargado: Ac. 2. T. 6818/97 (José Pedro dos Santos), Relator: Min. Valdir Riguetto, Ac. 3/98. Revista LTr, São Paulo, v. 64, n. 04, p. 505-6, abr. 2000.
BUFFULIN, Delvio. "O trabalhador aidético". http://www.infojur.ccj.usfc.br/arquivos/Direito_do_Trabalho/individu.../O_trabalhador_adético.html> (16/02/00).
CARVALHO, Weliton Sousa."Despedida arbitrária". <http:// www.infojur.ccj.usfc.br/arquivos/DireitodoTrabalho/individual/.../Despedida_arbitraria.html> (16/02/00).
FERREIRA SOBRINHO, José Wilson. O aidético e o contrato de Trabalho. Revista LTr. São Paulo, v. 60, n. 02, p. 176-79, fev. 1996.
GENEBRA. “Convenção Internacional do Trabalho n. 111". Convenção concernente a discriminação em matéria de emprego e profissão.<http://www.mte.gov.br> (16/02/00).
LIMA FILHO, Francisco das Chagas. Estabilidade provisória do empregado aidético. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, n. 19, p. 465-68, 1. quinzena dez. 1997.
MANNRICH, Nelson (org.). CLT, legislação previdenciária, Constituição Federal. São Paulo: RT, 2000.
MARTINS, Nei Frederico Cano. A Aids e a rescisão do contrato de trabalho. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, n. 22, p. 308-10, 2. quinzena nov. 1995.
MARTINS, Sérgio Pinto. Reintegração no emprego do empregado aidético. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, n. 19, p.269-71, 1. quinzena out. 1995.
MATO GROSSO DO SUL. Tribunal Regional do Trabalho da 24. Região. Aids, discriminação, danos morais. Recurso Ordinário n. 1594/97. Recorrentes: Data Control Comércio e Serviços de Informática Ltda e Wanderley Luiz Rodrigues (recurso Adesivo). Recorridos: os mesmos. Relatora: Juíza Geralda Pedroso. 04.02.98. Ac. TP 240/98. Revista LTr. São Paulo, v. 62, n. 10, p. 1420-22, out. 1998.
MINAS GERAIS. Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Portador do vírus HIV, despedimento injusto, presunção de discriminação, reintegração. Recurso Ordinário n. 16691 94. Recorrentes: Associação dos Servidores de Assembléia Legislativa de Minas Gerias e Isabela D'Amices Campo, Recorridos: os mesmos . Relator: Juiz Levi Fernandes Pinto, 26.07.95. Revista LTr, São Paulo, v. 60, n. 01, p. 86-7, jan. 1996.
MOTTA, MARIA ALEXANDRA KOWALSKI. Discriminação no emprego. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, n. 24, p.496-00, 2. quinzena dez. 1997.
MUSSE, Luciana Barbosa. Normas para apresentação de monografia. São Bernardo do Campo: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo,1999.
RANDS, Maurício. Direito do trabalho e Aids. Revista LTr. São Paulo, v. 62, n. 04, p. 478-82, abr. 1998.
REINALDO, Demócrito Ramos. A Aids e o Poder Judiciário. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, n. 234, p. 468-73, 1. quinzena dez. 1997.
SAAD, Eduardo Gabriel. CLT Comentada. 29. Ed. São Paulo: LTr, 1996.
SÃO PAULO. Tribunal Regional do Trabalho 2. Região. Aids, doença já manifestada. Recurso Ordinário n. 02920254140. Relatora: Juíza Rosa Maria Zuccaro, 08.09.94. Ac. 35.453/94. BARROS, Alice Monteiro de Proteção à Intimidade do Empregado. São Paulo: LTr, 1997.p.98-9.
SÃO PAULO. Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região. "Constituição Federal, artigo. 3º, IV, Lei 9.0297/95, artigo 4º, I e II, reintegração, proibição de ato discriminatório, portador do vírus HIV". Recurso Ordinário n. 9183/98-RO-7. Relator: Juiz Antonio Tadeu Gomieri. s.d. Ac. 25264/98.<http://www.trt15.gov.Br/doc2grau/25264-98.html> (14/07/99).
TURRA, Marcelo "Remédios, liminares e Aids".<http://www.travelnet.com.br/juridica./art44a96.html> (10/02/00).
URIARTE, Oscar Ermida. Aids y derecho laboral. Trad. de Márcia Pereira da Silva. Revista Synthesis, São Paulo, n. 18, p. 25-7, 1994.
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