CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

Autores/as

  • Marcos Moreira de Carvalho Faculdade de Direito de Sorocaba

Resumen

Honra-nos com sua consulta, o ilustre colega Dr.... acerca dos pressupostos legais e fáticos legitimadores da contratação, pela Administração Pública dos serviços de advocacia. Questiona-nos sobre os parâmetros que norteiam essa contratação.

Biografía del autor/a

Marcos Moreira de Carvalho, Faculdade de Direito de Sorocaba

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba (1991). Atualmente é secretário de assuntos jurídicos e cidadania da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Tem experiência na área de Direito Administrativo, com ênfase em licitações, contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, atuação perante Tribunais de Contas, Ministério Público, e órgãos de controle.

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Publicado

2015-08-24

Cómo citar

Carvalho, M. M. de. (2015). CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 5. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/634

Número

Vol. 5 (1999)

Sección

Artigos

Licencia

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.