CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

Authors

  • Marcos Moreira de Carvalho Faculdade de Direito de Sorocaba

Abstract

Honra-nos com sua consulta, o ilustre colega Dr.... acerca dos pressupostos legais e fáticos legitimadores da contratação, pela Administração Pública dos serviços de advocacia. Questiona-nos sobre os parâmetros que norteiam essa contratação.

Author Biography

Marcos Moreira de Carvalho, Faculdade de Direito de Sorocaba

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba (1991). Atualmente é secretário de assuntos jurídicos e cidadania da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Tem experiência na área de Direito Administrativo, com ênfase em licitações, contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, atuação perante Tribunais de Contas, Ministério Público, e órgãos de controle.

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Published

2015-08-24

How to Cite

Carvalho, M. M. de. (2015). CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 5. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/634

Issue

Vol. 5 (1999)

Section

Artigos

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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.