Vol. 22 No. 1 (2016)

Artigos

• GOVERNANÇA CIDADÃ: ALTERNATIVA PARA GARANTIA DA REALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DAS EMPRESAS E DE SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA

  Fabio Lopes Soares

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• A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E A RACIONALIDADE: BREVE ANÁLISE SEGUNDO AS REGRAS DA UNIVERSALIDADE E DA REALIZABILIDADE PROPOSTAS POR ROBERT ALEXY

  Igor Silveira Santana Santos

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• A CONSTITUCIONALIDADE DO SERVIÇO DA UBER À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA

  Simone Alvarez Lima

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• DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO E DA REABILITAÇÃO: UMA ANÁLISE ACER DAS IMPLICAÇÕES DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E DA EFICÁCIA DA REABILITAÇÃO

  Bruna de Linhares Silva, Adriane Damian Pereira, Daniele Gomes de Lima, Enedir Pereira de Lima

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• CONSTRUÍNDO UMA DEMOCRACIA: O COMBATE À TORTURA COMO UM DOS MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL

  Thiago Pellegrini Valverde

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• O ACESSO À JUSTIÇA DOS POVOS INDÍGENAS E O NECESSÁRIO DIÁLOGO COM O NOVO CONSTITUCIOANALISMO LATINO-AMERICANO

  Luciano Moura Maciel

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• DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O MÍNIMO EXISTENCIAL

  Ricardo Pietrowski Ferreira

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