OF THE STATELESS CHILDREN OF BRAZILIAN FATHERS

A CASE STUDY FROM THE CONSTITUTIONAL AMENDMENT 54 OF 2007

Authors

  • Norton Maldonado Dias Faculdade de Direito de Sinop
  • Tania Maria Dalto Centro Eurípides de Soares da Rocha - UNIVEM

Keywords:

Stateless, Nationality, Constitutional Amendment n. 54 of 2007

Abstract

The purpose of this paper is to understand maxims that operate with criteria of nationality definition within the Constitutions, developing constants that point to errors in order to prevent regimes that seek to regulate the nationality issue. In the present case, it is the understanding of the vulnerability of the same constitutional device to have been changed for the first time with the advent of Revision Amendment (ER) n. 3, 1994, and amended again with Constitutional Amendment (EC) n. 54, 2007, demonstrating in certain constitutional instability corresponding to the hypothesis verified of the present research, in view of the search for greater stability and confidence in the regulation of constitutional regimes when they propose to approach the theme of nationality.

Author Biographies

Norton Maldonado Dias, Faculdade de Direito de Sinop

Professor da Faculdade de Direito de Sinop (Mato Grosso) em Direito Constitucional I e II, Teoria Geral de Direito Civil e Direito Tributário I. Na pós-graduação da mesma instituição e do Instituto EducareMT. Advogado membro da ASCL -Academia Sinopense de Ciências e Letras, pretou assessoria jurídica no Poder Legilsativo Municipal (Portaria 014-080/2018 Câmara Municipal de Sinop) no Primeiro Período Legislativo de 2018. Mestre em Direito (Centro Euripides de Soares da Rocha - UNIVEM) com especializações em Direito pela UEL - Universidade Estadual de Lonrina (Paraná) e PUC - Pontífice Universidade Católica (Minas Gerais). Membro associado do Compedi.

 

 

Tania Maria Dalto, Centro Eurípides de Soares da Rocha - UNIVEM

Advogado com experiência na Advocacia Empresarial da Aconsel, Marília - SP, especialista na pós-graduação da Pontífice Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) em trabalhista e previdenciário. Prestou assessoria jurídica na capital paulista (MKR Advogados) e na área da saúde técnica, com respectiva formação (Diretriz Educacional). Pertence ao grupo de pesquisa "Direitos Fundamentais" indexado do CNPQ no UNIVEM.

References

ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS – ACNUR: Novo decreto facilita naturalização de estrangeiros no Brasil e combate a apatridia. Publicado em 20/05/2016 Atualizado em 20/05/2016. Disponível em: https://nacoesunidas.org/acnur-novo-decreto-facilita-naturalizacao-de-estrangeiros-no-brasil-e-combate-a-apatridia/. Acessado em: 27/07/2019.

ACNUR. Convenção para a Redução dos casos de Apatridia. Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/ Convencao_para_a_Reducao_dos_Casos_de_Apatridia_de_1961.pdf?view=1>. Acesso em: 3 jun. 2015.

BERNARDES, Wilba Lúcia Maia. Da nacionalidade: Brasileiros Natos e Naturalizados. 1ª ed., Belo Horizonte: Livraria Del Rey, 1996.

BRASIL. Constituição da república rederativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 26/09/16

BRASIL. Estatuto dos apátridas. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/decreto/2002/D4246.htm, último acesso em 08/11/2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. (HC 90.172, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 5-6-07, Informativo 470). Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoHC.asp?item=19. Acesso em: 08/11/2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ext 783-QOQO, Rel. p/ o ac. Min. Ellen Gracie, voto do Min. Celso de Mello, julgamento em 28-11- 01, DJ de 14-11-03). Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=17. Acesso em: 08/11/2016.

BRASIL. Tribunal Regional Federal. TRF2 - AC 200550020004119 - Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA - OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - DJU – Data 19/06/2009 http://www.jusbrasil.com.br/busca?q=TRF+da+2%C2%AA+Regi%C3%A3o%2C+8%C2%AA+Turma+Especializada&c= Acesso em 08/11/2016.

BURLAMAQUI, Cynthia Alves. A nacionalidade no Brasil e no Mundo. In: Revista âmbito jurídico. Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/pdfsGerados/artigos/1446.pdf, último acesso em 08/11/2016.

FERNANDES, Francisco. Dicionário brasileiro. 50ª ed. São Paulo: Globo, 1998.

GARCEZ, Bruno. ‘Brasileirinhos apátridas' fazem protesto nos EUA. 1º de junho, 2007 - 20h54 GMT (17h54 Brasília). Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/reporterbbc/story/2007/06/070531_brasileirinhosapatridasbg.shtml. Acessado em: 20/07/2019.

GOMES, Eduardo Biacchi. Nacionalidde após a emenda constitucional 54/07: um direito fundamental. Disponível em: file:///C:/Users/Administrador/Downloads/60-268-1-PB%20(1).pdf Acesso em: 20 de novembro de 2016.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

LISOWSKI, Telma Rocha. A apatridia e o “direito a ter direitos”: Um estudo sobre o histórico e o Estatuto Jurídico dos Apátridas. Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Paraná. 2012. Disponível em: < http://www.pge.pr.gov.br/arquivos/File/Revista_PGE_2012/Artigo_4_A_Apatridia.pdf > acessado em 24 ago. 2016.

MARINHO, Ilmar Penna. Tratado Sobre Nacionalidade. Imprensa Nacional: Rio de Janeiro, 1956.

MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público, v. 2. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

MENDES, Gilmar Ferreira, BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 30ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.

MOTTA, Silvio e MARCHET, Gustavo. Curso de Direito Constitucional. 2ª ed. São Paulo: Editora Elsevier, 2008.

NETO, José Duarte. Direito Constitucional e Metodologia Jurídica para Concurso de Procurador da República. 1ª Ed. São Paulo: Edipro, 2013.

NOGUEIRA, MARIA BEATRIZ BONNA. A proteção dos deslocados internos na sociedade internacional: evolução Conceitual e normativa. 2014. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS – Volume Especial, 2014.

NOVELINO, Marcelo. Manual de direito constitucional. 9ª Ed. São Paulo: Método, 2014.

PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 2ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008.

REIS, Rossana Rocha. Soberania, direitos humanos e migrações internacionais. Revista Brasileira De Ciências Sociais. 2004. Disponível em < http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v19n55/a09v1955.pdf> Acessado em 01 abr.2018

SARTÓRIO, Milton Tiago Elias Santos; AMARAL, Sérgio Tibiriçá. A nacionalidade potestativa na Emenda 54/07. Disponível em: www.agu.gov.br/page/download/index/id/521855 Acesso em 07/11/2016.

SQUIRE, Vicki. Desafiando os limites da cidadania da União Europeia: as disputas dos grupos roma acerca da (i)mobilidade. Revista Scielo, vol.33 n.01, Jan/Jun. 2011. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010285292011000100005&lang=pt>. Acesso em: 21 out. 2015.

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 12ª ed. ver. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.

TÜRK, Volker. El estatuto de apatridia 60 años después. Revista Migraciones Forzadas. n. 46. Jun. 2014. P. 56-60. Disponível em: <http://www.fmreview.org/es/afganistan/RMF46_Afghanistan.pdf>. Acesso em: 02 nov. 2015

SILVA, José Afonso da. Direito constitucional positivo. 2. ed., rev. e atual. até a Emenda Constitucional n. 57, de 18.12.2008. --. Ed Malheiros. São Paulo. 2009.

SARTÓRIO, Milton Tiago Elias Santos; AMARAL, Sérgio Tibiriçá. A nacionalidade potestativa na Emenda 54/07. Disponível em: www.agu.gov.br/page/download/index/id/521855 Acesso em 07/11/2016.
Revista da Faculdade de Direito, v.26, n.1, 2020.

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Published

2020-04-24

How to Cite

Dias, N. M., & Dalto, T. M. (2020). OF THE STATELESS CHILDREN OF BRAZILIAN FATHERS: A CASE STUDY FROM THE CONSTITUTIONAL AMENDMENT 54 OF 2007. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 26(1), 18. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/977

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Vol. 26 No. 1 (2020): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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