O ABORTO SENTIMENTAL

Authors

  • José Roberto Baraúna Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Abstract

Aborto sentimental, ou "honoris causa", ou humanitário, é o provocado em mulher violentada, desde que o provocador seja médico e a intervenção precedida de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Author Biography

José Roberto Baraúna, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo.

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Published

2015-09-04

How to Cite

Baraúna, J. R. (2015). O ABORTO SENTIMENTAL. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 1. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/734

Issue

Vol. 1 (1984)

Section

Artigos

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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.