CONCUBINATO E SOCIEDADE DE FATO
Keywords:
CONCUBINATOAbstract
Muito se evoluiu a matéria do concubinato em nosso direito, para o fim de reconhecer-se na união concubinária, preenchidos certos requisitos, uma entidade familiar, e não mais uma união ilícita, realizada à margem do casamento.
References
FRANÇA, R. Limongi: - "Direito do Concubinato - I" "in" Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 26/437-442;
______. "Concubinato e Previdência Social", "in" "Família e Casamento", Coord. de Yussef Said Cahali, São Paulo, Saraiva, 1988, págs. 597-614;
PORTO, Mário Moacyr: "O Concubinato e seus Efeitos Patrimoniais". "in" "Família e Casamento", Coord. de Yussef Said Cahali, São Paulo, Saraiva, 1988, págs. 395-403;
RODRIGUES, Silvio: "Curso de Direito Civil", 11. ed., São Paulo, Saraiva, 1984, v. VI.
SANTOS, Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dos: "Dever de Assistência Imaterial entre Cônjuges", Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1990.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.
Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.