A FLEXIBILIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PRIVADA DE ENSINO NA REGIÃO DO GRANDE ABC
Abstract
No âmbito da II edição do Curso de Formação para Especialistas Latino-Americanos em Problemas do Trabalho e Relações Industriais, que aconteceu em Bologna, em junho de 1989, o tema Flexibilização do Direito do Trabalho na Experiência Italiana foi debatido com muito interesse entre os especialistas italianos e os 25 especialistas latino-americanos presentes. Decidiu-se então pela formação de grupos para o estudo deste e de outros temas atuais, voltados para as relações trabalhistas. Os grupos foram integrados por participantes da I e da II edição do Curso de Formação, realizadas respectivamente em 1988 e 1989. O Grupo III (***), que se dispôs a estudar o tema FLEXIBILIZAÇÃO, elaborou estudos sobre o caso brasileiro, que, em linhas gerais, não se diferencia da experiência vivida pelos demais países da América Latina.
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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.
Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.