TRANSPORTE REGULAR E TRANSPORTE CLANDESTINO

Authors

  • José Alberto da Costa Villar Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Abstract

Mestre de todos nós, Miguel Reale, na sua teoria tridimensional do direito, expôs com meridiana clareza sobre a impossibilidade de se examinar com exatidão, enquanto cientistas do direito, um determinado fenômeno jurídico, se, que nos aprofundemos, ainda que relutantemente, sobre os aspectos sociais, morais e éticos que devem informar nossa capacidade de valorar fatos que profissionalmente, à luz do direito posto, devemos interpretar.

Author Biography

José Alberto da Costa Villar, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Advogado há 30 anos, tendo se formado, em 1984, pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Conta também com um curso de Mestrado, sem dissertação, pela PUC de São Paulo, no triênio 1985/1987.
É de se notar que publicou vários artigos em revistas jurídicas especializadas, dentre os quais se destaca sua tese sobre a possibilidade jurídica, constitucionalmente prevista, da prorrogação de contratos administrativos de concessão, inicialmente publicada na Revista Jurídica da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, efusivamente acolhida pelo saudoso Professor Diógenes Gasparini.

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Published

2015-09-03

How to Cite

Villar, J. A. da C. (2015). TRANSPORTE REGULAR E TRANSPORTE CLANDESTINO. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 3. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/691

Issue

Vol. 3 (1997)

Section

Artigos

License

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.