DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA

Authors

  • José Afonso da Silva USP - Universidade de São Paulo

Abstract

Este texto tem por objetivo a discussão de uma dimensão dos direitos humanos - os direitos humanos da criança, em especial o direito de liberdade da criança - nem sempre lembrada nas exposições e textos sobre os direitos fundamentais da pessoa humana. A discussão terá como pano de fundo a Convenção da ONU sobre os direitos da criança e sua repercussão no direito constitucional brasileiro e no Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069, de 13.7.1990.

Author Biography

José Afonso da Silva, USP - Universidade de São Paulo

Professor da Universidade de São Paulo - USP - aposentado. Secretário da Segurança Pública de São Paulo.

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Published

2015-09-03

How to Cite

Silva, J. A. da. (2015). DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 4. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/663

Issue

Vol. 4 (1998)

Section

Artigos

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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.