LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS DE RUAS, COM EXPLORAÇÃO COMERCIAL

Authors

  • Sidney Martins Faculdade de Direito de Curitiba

Abstract

Cuida-se na espécie de recurso interposto por licitante contra a decisão habilitatória de outro concorrente que, a seu turno, apresentou impugnação aos termos daquele, vindo ambas as peças devidamente formalizadas.

Author Biography

Sidney Martins, Faculdade de Direito de Curitiba

Advogado formado pela Faculdade de Direito de Curitiba. Procurador Jurídico na URBS - Sociedade de Economia Mista Municipal que administra e gerencia o transporte coletivo e o trânsito. Conselheiro da OAB/PR.

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Published

2015-08-28

How to Cite

Martins, S. (2015). LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS DE RUAS, COM EXPLORAÇÃO COMERCIAL. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 6(2). Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/565

Issue

Vol. 6 No. 2 (2000)

Section

Artigos

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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.