CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

Authors

  • Toshio Mukai USP - Universidade de São Paulo

Abstract

A doutrina tem examinado os institutos da concessão e da permissão de serviço público em exaustão, pois o tema é obrigatório em qualquer obra de Direito Administrativo e nos periódicos especializados deste ramo.

Author Biography

Toshio Mukai, USP - Universidade de São Paulo

Mestre e Doutor em Direito (USP). Ex-Professor de Direito Administrativo da Universidade Mackenzie.

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Published

2015-08-28

How to Cite

Mukai, T. (2015). CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 6(2). Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/561

Issue

Vol. 6 No. 2 (2000)

Section

Artigos

License

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.