AUTONOMIA PRIVADA: CONCEITO, ATUAÇÃO E LIMITES

Authors

  • Custódio da Piedade U. Miranda USP - Universidade de São Paulo

Abstract

Nada mais consequente, no sistema jurídico aberto, a que com tanta ênfase tem-se vindo referindo, do que falar na autonomia privada, cujo conceito, na sua traça geral, todos conhecemos, mas que nunca é demais relembrar para o desenvolvimento do tema. Fala-se em autonomia, por contraposição à heteronomia, aquela significando que alguém se dá regras (nomos) a si próprio (auto), enquanto esta supõe a edição de regras por alguém que não é o seu destinatário.

Author Biography

Custódio da Piedade U. Miranda, USP - Universidade de São Paulo

Possui graduação em Direito pela Universidade de Coimbra (1958), mestrado em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (1979), doutorado em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (1987) e livre docência pela Universidade de São Paulo (2000). Atualmente é a advogado militante em São Paulo, no escritório Franceschini e Miranda Advogados, de que é sócio fundador. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil.

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Published

2015-08-25

How to Cite

Miranda, C. da P. U. (2015). AUTONOMIA PRIVADA: CONCEITO, ATUAÇÃO E LIMITES. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 9. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/431

Issue

Vol. 9 (2003)

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Artigos

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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.