MEDIDAS CAUTELARES E DIREITOS DE AUTOR: A (IN)EXIGIBILIDADE DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA

Authors

  • Carmela Dell'lsola USP - Universidade de São Paulo
  • Fernanda Ruiz Tomazoni Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Keywords:

FUMUS BONI

Abstract

Inspirada na Convenção de Berna de 1886 e em suas revisões posteriores, a Lei Autoral brasileira atende aos princípios fundamentais que regem o direito de autor em todo o mundo, entre eles, a proteção automática, vez que o direito de autor, para encontrar proteção da Lei, prescinde de registro e a proteção independente, princípio este que garante a proteção de obra em qualquer país signatário de referida Convenção, sem que necessariamente seu país de origem lhe confira proteção.

Author Biographies

Carmela Dell'lsola, USP - Universidade de São Paulo

Mestre em Direito Processual Civil pela USP. Professora Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Coordenadora de Estágios e de Prática Jurídica da FAENAC. Advogada.

Fernanda Ruiz Tomazoni, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2004), graduação em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000) e mestrado em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (2007). Atualmente é advogada - Atem e Remer Advogados e Consultores. Tem experiência em contencioso cível, com ênfase em propriedade intelectual e consumidor.

References

ABRÃO, Eliane Y. Direitos de Autor e Direitos Conexos. SP: Editora do Brasil, 2002.

BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor. 2ª edição, RJ: Forense Universitária, 1994.

______. Direito de Autor na Obra feita sob encomenda. SP: RT, 1997.

______. Direitos de Personalidade. 3° edição, RJ: Forense, 1999.

CHAVES, Antônio. Direito de Autor. Princípios Fundamentais. RJ: Forense, 1987.

COSTA NETTO, José Carlos. Direito Autoral no Brasil. SP: FDB, 1998.

GRINOVER, Ada Pellegrini; Cândido Rangel Dinamarco e Antonio Carlos de Araújo Cintra. Teoria Geral do Processo. 21° edição, SP: Malheiros, 2005.

LARA, Betina Rizzato. Liminares no Processo Civil. 2a edição, SP: RT, 1994.

MORAES, Walter. Questões de Direito de Autor. SP: RT, 1977.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. 10 ª edição, RJ: Forense, 1990.

NERY JUNIOR, Nelson e Rosa Maria de Andrade Nery. Código de Processo Civil Comentado e Legislação extravagante. 8a edição, SP: RT, 2004.

PASSOS, José Joaquim Calmon. Comentários ao Código de Processo Civil. SP: RT, 1984.

PAULA, Paulo Afonso Garrido de. Código de Processo Civil Interpretado. SP: Atlas, 2004.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 36ª edição, vol. II, RJ: Forense, 2004.

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Published

2015-08-11

How to Cite

Dell’lsola, C., & Tomazoni, F. R. (2015). MEDIDAS CAUTELARES E DIREITOS DE AUTOR: A (IN)EXIGIBILIDADE DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 11. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/347

Issue

Vol. 11 (2005)

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.