ATO NULO E PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO

Authors

  • Sérgio Pinto Martins USP - Universidade de São Paulo

Abstract

O objetivo do presente estudo é analisar se o ato nulo prescreve no âmbito do Direito do Trabalho. Há posições divergentes na doutrina e também na jurisprudência.

Author Biography

Sérgio Pinto Martins, USP - Universidade de São Paulo

Juiz titular da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo e Professor titular de Direito do Trabalho da USP.

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Published

2015-08-25

How to Cite

Martins, S. P. (2015). ATO NULO E PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 12. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/324

Issue

Vol. 12 (2006)

Section

Artigos

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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.