A CONVENÇÃO 158 DA OIT E A DISPENSA DO TRABALHADOR

Authors

  • Sérgio Pinto Martins USP - Universidade de São Paulo

Abstract

Para tratarmos do tema Convenção nº 158 é mister verificar em primeiro lugar sua constitucionalidade. Em seguida serão analisadas sua aplicabilidade e seu conteúdo.

Author Biography

Sérgio Pinto Martins, USP - Universidade de São Paulo

Juiz do TRT da 2ª Região e professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP).

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Published

2015-08-04

How to Cite

Martins, S. P. (2015). A CONVENÇÃO 158 DA OIT E A DISPENSA DO TRABALHADOR. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 14. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/214

Issue

Vol. 14 (2008)

Section

Artigos

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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.