O ACORDO COLETIVO ADEQUADO DOS ESTADOS UNIDOS - DESVIOS E AFINIDADES COM O SISTEMA COLETIVO BRASILEIRO
Palavras-chave:
acordo coletivo adequado, settlement, class actions, direitos coletivos, efetividadeResumo
O fomento às soluções consensuais é detectado como um dos aspectos mais proeminentes dos ordenamentos jurídicos contemporâneos. No presente artigo, pretende-se analisar a figura do settlement class action dos Estados Unidos e os possíveis aprendizados que poderão ser transportados – ou não – para a esfera consensual coletiva brasileira. Reflexões ponderadas serão adotadas, sendo certo que o transplante de institutos estrangeiros deve pressupor o exame de características que são inerentes ao sistema coletivo pátrio.
Referências
CHASE, Oscar. A “excepcionalidade” americana e o direito processual comparado. In: Revista de Processo, v. 110. São Paulo: RT, 2003.
DAMASKA, Mirjan R. The faces of justice and State Authority. New Haven and London: Yale University Press, 1986.
FISS, O.M. Against Settlement, 93. In: Yale Law Journal, may 1984.
______. The political theory of the class action. In: Washington and Lee Law Review, v. 53, 1996.
FITZPATRICK, Brian T. An Empirical Study of Class Action Settlements and Their Fee Awards. In: Journal of Empirical Legal Studies, Vol. 7, 2010.
FRIEDENTHAL, Jack H.; KANE, Mary Kay; MILLER, Arthur R. Civil Procedure. 4th Ed. St. Paul: Thomson West, 2016.
GIANNINI, Leandro J. Transacción y mediación en los procesos colectivos. In: Revista de Processo, v. 201, nov/2011.
GIDI, Antonio. A Class Action como instrumento de tutela coletiva de direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
GÓMEZ, Manuel A. Will the Birds Stay South? The Rise of Class Actions and Other Forms of Group Litigation Across Latin America. In: University of Miami Inter-American Law Review, vol. 43, n.3. Miami: University of Miami, 2011.
GUEDES, Clarissa Diniz. Legitimidade Ativa e Representatividade na Ação Civil Púbica. São Paulo: GZ, 2012.
HENSLER, Deborah R. A Glass half full, a glass half empty: the use of alternative dispute resolution in mass personal injury litigation. In: 73 Texas Law Review 1587, june,1995.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Jurisdição coletiva e coisa julgada: teoria geral das ações coletivas. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Manual for Complex Litigation, 2004, Disponível em: <https://public.resource.org/scribd/8763868.pdf>. Acesso em 10/10/2015.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Compromisso de ajustamento de conduta – análise à luz do Anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos. In: Ada Pellegrine Grinover, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes e Kazuo Watanabe(coords). Direito Processual Coletivo e o anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
______.Compromisso de ajustamento de conduta: evolução e fragilidades – atuação do Ministério Público. In: Revista de Direito Ambiental, v. 42, 2006.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Futuro da Justiça: Alguns Mitos. In: Temas de Direito Processual, 8ª série. São Paulo: Saraiva, 2004.
______. O processo norte-americano e a sua influência, Parte Geral, Especial e a influência do processo penal norte-americano. In: Temas de Direito Processual, 8ª série. São Paulo: Saraiva, 2004.
NAGAREDA, Richard A. Mass Tort Litigation in a World of Settlement. Chicago: Oxford University, 2007.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. The Undertaking of Adjustment of Conduct. In: Brazilian Collective Procedural Law. Connecticut Journal of International Law, v, 27, 2012.
RODRIGUES, Geisa de Assis. Ação civil pública e termo de ajustamento de conduta: teoria e prática.4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
RODRIGUES, Roberto de Aragão Ribeiro. Os limites do compromisso de ajustamento de conduta extrajudicial na tutela dos direitos transindividuais. In: Revista Eletrônica de Direito Processual, v. IX. Disponível em <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/20407>. Acesso em 15/10/2015.
ROQUE, André Vasconcelos. Class Actions - ações coletivas nos Estados Unidos: o que podemos aprender com eles? Salvador: Juspodivm, 2013.
SALLES, Carlos Alberto. Class actions: algumas premissas para comparação. In: Revista de Processo: São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
VIEIRA, Fernando Grella. A transação na esfera da tutela dos interesses difusos e coletivos: compromisso de ajustamento de conduta. In: Édis Milaré (coord.).Ação Civil Pública: Lei 7.347/85 –15 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.
Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.
