Linhas gerais sobre a evolução dos direitos fundamentais e o surgimento dos direitos políticos

Autores

  • Maria Fernanda Pessatti de Toledo

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Direitos Políticos, Democracia

Resumo

Os Direitos Políticos compõem osdireitos fundamentais de primeira geração.São os denominados direitos políticos as regras departicipação do cidadão no processo de decisãogovernamental. É impossível, portanto, dissociardemocracia do exercício dos direitos políticos.O conjunto de técnicas e procedimentos para arealização das eleições para a designação detitulares de mandatos eletivos é chamado desistema eleitoral.

Referências

ANISTIA INTERNACIONAL: Torture in 2014: 30 Years of Broken Promisses. Disponível em: http://www.amnesty.org/en/library/asset/ACT40/005/2014/en/571ddea2-66dd-4f77-81e3-053339d3a096/act400052014en.pdf. Acesso em 28 nov. 2014

BRITO, Ricardo. CPI já havia identificado sinais de tortura na penitenciária de Pedrinhas. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,cpi-ja-havia-identificado-sinais-de-tortura-na-penitenciaria-de-pedrinhas,1116348,0.htm. Acesso em 28 nov. 2014.

CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Cidade de muros: crime segregação e cidadania em São Paulo, 3 ed. São Paulo: Ed 34, 2000.

______. Direitos humanos ou privilégio de bandidos?. In Novos Estudos, São Paulo, n. 30, p. 162-174, julho de 1991.

CARDIA, Nancy e SALLA, Fernando. Um Panorama da Tortura no Brasil. In CARDIA, Nancy e ASTOLFI, Roberta (org.). Tortura na Era dos Direitos Humanos. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo, 2014, p.315-358.

COUTINHO, Mateus. Acusados de tortura, 46 monitores de unidades de internação de jovens em Alagoas são afastados. Disponível em: http://blogs.estadao.com.br/fausto-macedo/acusados-de-tortura-46-monitores-de-unidades-de-internacao-de-jovens-em-alagoas-sao-afastados.Acesso em: 28 nov. 2014.

EUZÉBIO, Gilson Luiz. Tortura é principal reclamação à Secretaria de Direitos Humanos em relação a prisões. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/22580-tortura-e-principal-reclamacao-a-secretaria-de-direitos-humanos.

FAUSTO, Bóris. Crime e cotidiano: A criminalidade em São Paulo (1880-1924), 2.ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2001.

GARLAND, David. A Cultura do Controle: Crime e Ordem Social na Sociedade Contemporânea. Rio de Janeiro, Revan/ICC, 2008.GASPARI, Élio. As ilusões armadas: a ditadura escancarada. Vol. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

JESUS, Maria Gorete Marques de. O crime de tortura – uma análise dos processos criminais na cidade de São Paulo. São Paulo: IBCCrim, 2010.

JOFILY, Mariana. Mecânica do Interrogatório Político. In CARDIA, Nancy e ASTOLFI, Roberta (org.). Tortura na Era dos Direitos Humanos. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo, 2014, p.359-390

______. O aparato repressivo: da arquitetura ao desmantelamento. In FILHO, Daniel Aarão Reis, RIDENTI, Marcelo e MOTTA, Rodrigo Patto Sá (org.). A Ditadura que mudou o Brasil: 50 anos do golpe de 1964,1.ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2014, p. 158-171

KEHL, Maria Rita. Tortura e sintoma social. In TELLES, Edson e SAFATLE, Vladimir (org), O que resta da ditadura? São Paulo: Boitempo, 2010, p.123 -132.

MAIA, Luciano Mariz. Do controle judicial da tortura institucional no Brasil de hoje: à luz do direito internacional dos direitos humanos. 2006. Originalmente apresentado como Tese de Doutorado em direito, Universidade Federal de Pernambuco. Pernambuco.

PASTORAL CARCERÁRIA: Relatório Sobre Tortura. Uma experiência de monitoramento dos locais de detenção para prevenção da tortura. Disponível em: http://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2012/10/Relatorio_tortura_revisado1.pdf.Acesso em: 28 nov. 2014.

QUINALHA, Renan Honório. Punir ou não punir? Algumas pontes entre a justiça de transição e as críticas ao direito penal. Boletim IBCCRIM, ano 22, abril/2014, p.04-06

REIS FILHO, Daniel Aarão. Ditadura e democracia no Brasil: do golpe de 1964 à Constituição de 1988, 1 ed. Rio de Janeiro, Zahar, 2014

____, RIDENTI, Marcelo e MOTTA, Rodrigo Patto Sá (org.). A Ditadura que mudou o Brasil: 50 anos do golpe de 1964. 1.ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.

RIDENTI, Marcelo. As oposições à ditadura: resistência e integração. In FILHO, Daniel Aarão Reis, RIDENTI, Marcelo e MOTTA, Rodrigo Patto Sá (orgs). A Ditadura que mudou o Brasil: 50 anos do golpe de 1964. 1.ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2014,p.30-47

RODEGHERO, Carla Simone. A anistia de 1979 e seus significados, ontem e hoje. In ______. ______. 1.ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2014, p. 172 –185

RODIN, David. A proibição da Tortura. In CARDIA, Nancy e ASTOLFI, Roberta (org.). In: Tortura na Era dos Direitos Humanos. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo, 2014, p.201-220

TELES, Janaína de Almeida. Os Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e a Luta por “verdade e justiça” no Brasil. In TELLES, Edson e SAFATLE, Vladimir (org), O que resta da ditadura? São Paulo: Boitempo, 2010, p.253-298

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Publicado

26/01/2015

Como Citar

Toledo, M. F. P. de. (2015). Linhas gerais sobre a evolução dos direitos fundamentais e o surgimento dos direitos políticos. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 20. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/56

Edição

Seção

Artigos