JUDICIALIZAÇÃO E CONHECIMENTO TÁCITO

O PAPEL DO JULGADOR FRENTE AO DÉFICIT COGNITIVO DAS QUESTÕES DE MERCADO

Resumo

A pesquisa se propõe a analisar o conhecimento tácito em cotejo à judicialização do mercado. Para tal, discorre sobre a aceitação social da decisão judicial, de Chaïm Perelman; o conhecimento não-proposicional da epistemologia; e o estudo de Friederich Hayek, quanto aos fenômenos complexos e a coordenação do conhecimento em sociedade. O objetivo é compreender como o julgador, que não possui a capacidade de centralizar todo o conhecimento indisponível, julga questões de mercado, e quais são os impactos da decisão intencional em um ambiente não intencional. Durante o estudo, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, propondo-se as seguintes hipóteses: o julgador deve decidir de modo parcial, devido aos limites de razão e conhecimento; e a judicialização do mercado pode gerar impactos negativos, pois há incompatibilidade entre o conhecimento tácito e o conhecimento à disposição do julgador. Propôs-se, também, com o decorrer da análise, a possibilidade de o déficit cognitivo do julgador ser suprido pela decisão aberta ou o acordo entre as partes, com base no paradigma procedural presente nos estudos de Georges Abboud. A conclusão superou as hipóteses, por entender que a decisão deve estabelecer parâmetros gerais de ação para os indivíduos e os impactos ocorrem apenas se a decisão prediz eventos específicos frente a ordem espontânea, caracterizada pela não intencionalidade.