AÇÕES REGRESSIVAS ACIDENTÁRIAS COMO MEIO PEDAGÓGICO E PREVENTIVO DE TUTELA AO TRABALHADOR

Autores

  • Arianna Aparecida Caldeira Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal

Resumo

Este estudo tem o objetivo primordial de demonstrar a necessidade de ações efetivas em prol da proteção à parte vulnerável no contrato de trabalho, isto é, o trabalhador. O meio ambiente de trabalho salubre e equilibrado é direito fundamental dos trabalhadores, em virtude de estabelecer a proteção à vida e saúde destes. Trata-se de direito intrínseco ao princípio da dignidade da pessoa humana. Havendo violação ao meio ambiente laborativo, o empregador que neste caso é o poluidor-pagador deverá responder objetivamente pelos danos derivados de sua conduta desidiosa e contrária às normas de proteção e tutela aos obreiros. A Ação Regressiva Acidentária é o instrumento pelo qual a autarquia previdenciária busca reaver o que foi gasto com benefícios previdenciários derivados de acidentes do trabalho por culpa do empregador, no entanto, este viés ressarcitório não é o principal objetivo, sua relevante função é a preventivo-pedagógica-reparadora-punitiva, a qual pretende demonstrar efetivamente aos empregadores que a melhor conduta a ser adotada é aquela que observa e cumpre as normas de proteção à integridade físico-psíquica dos obreiros, zelando pela qualidade de vida da classe operária.

Biografia do Autor

Arianna Aparecida Caldeira, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, curso concluído em dezembro de 2013. Os estágios realizados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social e Ministério Público do Trabalho contribuíram imensamente na elaboração da Monografia com o mesmo tema ora abordado neste estudo, apresentada como exigência parcial para obtenção do grau, sob a orientação do Professor Doutor Davi Furtado Meirelles, aprovada com nota máxima.

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Publicado

06/04/2015

Como Citar

Caldeira, A. A. (2015). AÇÕES REGRESSIVAS ACIDENTÁRIAS COMO MEIO PEDAGÓGICO E PREVENTIVO DE TUTELA AO TRABALHADOR. Caderno De Iniciação Científica, (11). Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/CIC/article/view/91

Edição

n. 11 (2014)

Seção

Artigos

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